(DOC. VP 211.7444.3001.2900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões do recurso especial. Omissão configurada. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Ausência de elementos de prova que corroborem o pedido. Indeferimento.

«1 - Com razão a embargante quanto à omissão acerca do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita formulado nas razões do Recurso Especial. 2 - No despacho de fls. 2.087-2.088, e/STJ, foi concedido o prazo de 5 dias úteis, à luz do § 2º do CPC/2015, art. 99, para a embargante fundamentar o pedido de Gratuidade de Justiça, pois realizado de modo sucinto nas razões do Recurso Especial. 3 - Em resposta, o patrono da embargante alega que o prazo foi ex

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