(DOC. VP 220.2220.1748.9915)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil. Previdência privada. Verbas salariais. Reconhecimento em reclamação trabalhista. Benefício previdenciário complementar. Integração. Cálculo. Contribuição no regulamento. Previsão. Natureza remuneratória. Equilíbrio atuarial e fonte de custeio. Observância. Teses em recurso repetitivo. Enquadramento.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Enquadramento nas teses repetitivas do Tema 955/STJ (REsp. 1.312.736/RS/STJ) e do Tema 1.021/STJ (REsp. 1.740.397/RS/STJ e REsp. 1.778.938/SP/STJ) na parte da modulação dos efeitos (CPC/2015, art. 927, § 3º). 3 - Reconhecidas, pela Justiça do Trabalho, verbas remuneratórias que compõem o cálculo do Salário de Participação e do S

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