(DOC. VP 220.3030.5572.6372)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula. Ofensa. Exame. Impossibilidade.

1 - Inexiste ofensa do CPC/2015, art. 489, § 1º e CPC/2015, art. 1.022, II, quando o Tribunal de origem enfrenta os vícios alegados nos embargos de declaração e emite pronunciamento fundamentado, ainda que contrário à pretensão do recorrente. 2 - O CPC/2015, art. 1.034 não foi efetivamente examinado pela Corte de origem, carecendo o recurso especial do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. 3 - A alegada violação de Súmula não comporta conhecimento, porqu

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