(DOC. VP 220.3030.5895.0649)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual penal. Acórdão recorrido. Falta de fundamentação. Inexistência. Ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º e ao CPP, art. 381, III. Não ocorrência. Autoria e materialidade. Fundamentação idônea. Revisão. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Houve demonstração, clara, fundamentada e coerente, feita a partir da análise das provas contidas nos autos, das razões pelas quais a Corte estadual concluiu ser o caso de manter a condenação pelo crime de injúria qualificada, não prosperando a alegação de que teria incorrido em ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º e ao CPP, art. 381, III, pela falta de fundamentação. 2 - Para se analisar as teses relativas à absolvição por insuficiência de provas de materialidade e autoria

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