(DOC. VP 220.3041.1596.3897)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Verificada a existência de omissão no julgado quanto à tese de prejuízo processual ocorrido em função do julgamento dos embargos de declaração sem a devida publicidade, devem ser parcialmente acolhidos os aclaratórios. 2.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o julgamento dos embargos de decla

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