(DOC. VP 220.3211.1596.9382)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídios consumado e tentado. Alegação de excesso na dosimetria. Pleito de redução da pena e aumento da fração de redução pela tentativa. Fração devidamente justificada para o privilégio e para o crime tentado.

1 - Não há como ser afastada a culpabilidade, pois devidamente justificada pelo julgador. Da mesma forma, inexistente ilegalidade no reconhecimento da fração, por relevante valor moral, em 1/6. A instância ordinária justificou essa fração como sendo ideal aos fatos narrados. 2 - A vítima foi atingida com um disparo de arma, e o íter criminis e a valoração feita pelo Magistrado não podem ser reexaminados por esta via eleita. 3 - Agravo regimental improvido.

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