(DOC. VP 220.3241.1114.2756)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte ré.

1 - As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões. Deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022. 2 - A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do EREsp. 1280825/RJ/STJ, de relatoria da Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 02/08/2018, deliberou que «Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral (CCB/2002, art. 205) qu

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