(DOC. VP 220.3251.1623.0261)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Usucapião especial urbana. Requisitos. Comprovação. Reexame de provas. Inviabilidade. Existência de fundamento autônomo não impugnado. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a inexistência dos requisitos legais para configurar a usucapião, notadamente a ausência de animus domini, pois o imóvel foi ocupado pelos recorrentes em razão de vínculo empregatício entre as partes, bem como o terreno é insuscetível de fracionamento e se encontra em área não residencial. 2 - A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote