(DOC. VP 220.4011.1339.0129)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ausência de provas inequívocas de comércio de entorpecentes. Desclassificação para o crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 28, caput. Ordem concedida de ofício.

1 - Diante das circunstâncias fáticas, a forma como foi apreendida a droga não demonstra inequivocamente a sua destinação para a comercialização, além de não afastar a circunstância de ter sido apreendida quantidade não relevante. 2 - Quanto ao material encontrado na posse no acusado, que afirmou ser usado na sua profissão de tatuador, também não restou categoricamente comprovado que fosse usado para o tráfico e não para a sua profissão. A quantidade de droga apreendida não �

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