(DOC. VP 220.4011.1711.2487)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Alegada afronta ao CPP, art. 226. Não configuração. Elementos de prova obtidos por outros meios. Ilegalidade. Ausência. Dosimetria. Incidência da majorante do emprego de arma. Apreensão e perícia. Prescindibilidade. Regime prisional mais gravoso. Primariedade e pena-base no mínimo legal. Evidenciada a gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea.

1 - O reconhecimento das vítimas não constituiu como único elemento de prova, sendo, na realidade, apenas um entre os elementos, os quais são independentes do reconhecimento fotográfico, não se constatando a alegada nulidade. Afirmou-se que, no momento do assalto estavam em frente a um estabelecimento comercial que possuía câmera de segurança e as imagens foram entregues às autoridades policiais, sendo estas utilizadas também pelas instâncias ordinárias para formar sua convicção,

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