(DOC. VP 220.4011.1919.1843)

STJ. Recurso em habeas corpus. Ameaça, assédio sexual e armazenamento de conteúdo pornográfico de adolescentes. Prisão preventiva. Motivação idônea. Recurso não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - São idôneos os fundamentos exarados para manter a prisão provisória do acusado, pois evidenciam a gravidade das condutas em tese perpetrada e o risco de reiteração delitiva, visto que teria praticado diversos atos de abuso

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