(DOC. VP 220.4081.1645.8772)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Direito ao silêncio no interrogatório. Supressão. Matéria preclusa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ameaça às testemunhas. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Não verificado. Ordem denegada.

1 - Inicialmente, destaca-se que a questão referente à nulidade pelo desrespeito ao direito do silêncio no interrogatório não foi analisada pela instância de origem em habeas corpus, o que impossibilita o debate diretamente por este Tribunal Superior. 2 - Ademais, a tese foi alegada em habeas corpus após o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, verificando-se, assim, a preclusão da matéria. 3 - Com relação aos fundamentos da prisão preventiva, a validade da segregação

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