(DOC. VP 220.5061.2674.4597)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos da segregação cautelar. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa logo após o crime. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo desprovido.

1 - O Agravante foi denunciado como incurso no CP, art. 121, § 2º, IV. Narra a exordial que o Acusado, no dia 15/07/2018, efetuou diversos disparos de arma da fogo contra a Vítima, para vingar-se da morte de seu irmão, que teria sido assassinado pelo Ofendido. Quando do recebimento da denúncia, em 15/10/2018, o Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva do Réu. O mandado de prisão foi cumprido no dia 20/01/2022. 2 - O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamenta

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