(DOC. VP 220.6081.2463.9670)

STJ. processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. omissão. Inexistência. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - Embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão no julgado. 2 - O inconformismo da parte embargante não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, previstos no CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3 - A parte embargante pretende renovar a dis

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