(DOC. VP 220.6100.1707.2453)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cédula de crédito bancário. Violação ao CPC/2015, art. 369 . Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Inversão do ônus da prova. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Tarifas bancárias. Cobrança. Súmulas 5 e 7 desta corte. Agravo desprovido.

1 - É inviável o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 2 - Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, a inversão do ônus da prova é realizada a critério do juiz mediante a verificação da verossimilhança das alegações da parte, de sua hipossuficiência ou da maior facilidade na obtenção

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote