Warning: Undefined array key "HTTP_REFERER" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 14

Warning: Undefined array key "HTTP_REFERER" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 14
STJ. processo civil. Agravo interno. Razões que não - Jurisprudência
Carregando…

(DOC. VP 220.6280.1154.2244)

STJ. processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação de fundamentos autônomos. Revaloração jurídica. Inexistência dos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ação de exibição de apólice de fundo de previdência privada. Não ocorrência de sinistro. Ausência de direito ao capital segurado. Estipulação em favor de terceiro. Indicação do beneficiário. Direito potestativo. Documento privado e não comum. Ausência de interesse de agir e de legitimidade ativa. Princípio da não supresa. Ausência de violação.


Warning: Undefined array key "pesquisa" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 147

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Especial, é «dever da parte de refutar «em tantos quantos forem os motivos autonomamente considerados» para manter os capítulos decisórios objeto do agravo interno total ou parcial (AgInt no AREsp 895.746/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 9.8.2016, DJe 19.8.2016)» (EREsp 1424404/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE S


Warning: Undefined array key "pesquisa" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 156

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Warning: Undefined array key "id_usuario" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 161

Cadastre-se e adquira seu pacote