(DOC. VP 220.8090.6558.1135)

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta grave. Desobediência aos agentes penitenciários. Art. 50, VI, c/c o art. 39, II, da Lei de execução penal. Agravo regimental desprovido.

1 - Caracteriza falta grave a desobediência a agentes penitenciários (art. 50, VI, c/c a LEP, art. 39, II). 2 - Agravo regimental desprovido.

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