(DOC. VP 220.8111.0531.4207)

STJ. penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Alegada ofensa ao CPP, art. 158. Inexistência. Materialidade delitiva comprovada. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatado pela Corte local que a materialidade delitiva restou cabalmente comprovada, mesmo sem a elaboração de croqui sobre o local do acidente, inexiste ofensa ao CPP, art. 158. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote