(DOC. VP 220.8311.2507.1844)

STJ. processual civil. Direito da saúde. Fornecimento de medicamentos. Oncológico. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de preceito cominatório objetivando o fornecimento de medicamento. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - A Corte a quo analisou as alegações da parte com os seguintes fundamentos: «Assim, é evidente que a ação está relacionada com o direito à saúde e de pessoa necessitada, e nesse ponto a demanda traduz valor inestimável, embora a implementação do benefício seja feita com base em recursos f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote