(DOC. VP 220.9260.6199.9819)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal seguida de morte. Tese de legítima defesa. Decisão em conformidade com as provas dos autos. Agravo regimental não provido.

1 - Para se caracterizar a legítima defesa, é necessário que o agente use os meios moderados e necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, nos termos do CP, art. 25. Vale dizer, exige-se a proporcionalidade entre a gravidade da lesão e a forma da reação, consideradas as peculiaridades do caso concreto. 2 - Na hipótese, os testemunhos prestados judicialmente indicam que a acusada, após ser insultada pela vítima, se dirigiu à cozinha para pegar uma faca e desferiu u

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