(DOC. VP 220.9260.6810.1700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Excesso de penhora. Avaliação. Existência. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Excesso de penhora. Momento. Avaliação.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A ocorrência de excesso de penhora deve ser apontada após a avaliação do bem. Precedentes. 3 - Na hipótese, rever o entendimento do acórdão proferido na origem, que concluiu que o excesso de execução deveria ser examinado após a avaliação dos bens, demandaria incursão no acervo fático probatório, procedimento vedado em virtu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote