Carregando…

(DOC. VP 221.0030.2131.2416)

STJ. Processual civil. Administrativo. Ação de Resolução de contrato c/c reivindicatória de propriedade e indenização. Compra e venda de imóvel. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de resolução de contrato c/c reivindicatória de propriedade e indenização. A sentença julgou improcedente o pedido de usucapião formulado pela ré e a consequente indenização por benfeitorias e parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. II - Na hipótese dos autos, deixou a parte embargante de atender ao requisito formal da demonstração analítica da divergência, a ev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote