(DOC. VP 221.0030.2902.0939)

STJ. Processual civil. Índice de correção monetária. Decisão a prevalecer. Efeito preclusivo. Reexame fático/probatório. Impossibilidade.

1 - Esta Corte Superior de Justiça firmou orientação no sentido de não ser possível, em recurso especial, rever o posicionamento adotado pelo Tribunal de origem quanto ao teor do título em execução, a fim de verificar-se possível ofensa à coisa julgada, aplicando o enunciado da Súmula 7/STJ (AgInt no AREsp. 770.444/RS/STJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 15/3/2019). 2 - No caso, não é possível, revendo apenas a sentença e o acórdão das instâncias

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