Carregando…

(DOC. VP 221.0041.1525.1801)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Subscrição de ações. Excesso de execução não reconhecido na origem. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Juros sobre capital próprio. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Súmula 283/STF. Ofensa ao CPC/2015, art. 805. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo não provido.

1 - Analisando o acervo fático probatório e o título judicial objeto de cumprimento de sentença, a Corte de origem concluiu pela inexistência de excesso de execução, pois os cálculos realizados pela contadoria discriminaram corretamente os valores apurados, em atenção ao título judicial transitado em julgado. A modificação de tal entendimento demandaria o revolvimento de suporte fático probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a S�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote