(DOC. VP 221.0041.1582.5381)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em testemunho indireto (hearsay testimony). Inadmissibilidade. CPP, art. 155. Agravo desprovido.

1 - Não se desconhece que há o entendimento consolidado de que, na fase processual do judicium accusationis, eventual dúvida acerca da robustez dos elementos de prova resolve-se em favor da sociedade, consoante o princípio do in dubio pro societate. Ocorre, porém, que essa cognição vem sendo criticada por alguns doutrinadores, refletindo-se na jurisprudência, que ensina que, havendo dúvida quanto à materialidade delitiva ou em relação à existência de indícios suficientes de autori

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