(DOC. VP 221.0190.3601.5443)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Deferimento da produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Fundamentação concreta. Possibilidade. Acórdão recorrido que guarda consonância com a jurisprudência desta corte.

1 - Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento firmado pelo STJ, pois a Terceira Seção do STJ, no julgamento do RHC 64.086/DF/STJ (Relator p/ acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe 9/12/2016), considerou ser admissível a produção antecipada de prova testemunhal nas hipóteses em que a testemunha, em razão de seu ofício, possua contato direto com situações delitivas frequentes e similares, como é o caso das testemunhas policiais.

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