(DOC. VP 221.1291.1265.2150)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. CP, art. 121, caput. Recurso em sentido estrito. Nulidade da citação por edital. Inocorrência. Réu evadido do distrito da culpa. Utilização de nome falso. Sentença de pronúncia. Existência de indícios de autoria do delito. Depoimentos colhidos em juízo. Circunstâncias fáticas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Qualificadora do crime. Falta de indicação do dispositivo legal violado. Inafastável a incidência da Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem consignou que o réu se evadiu do distrito da culpa e utilizou nome falso visando dificultar a localização, o que afasta a alegação de nulidade da citação editalícia sem esgotamento de todos os meios para localização. 2 - O acórdão recorrido destacou a existência de indícios de autoria com base nos depoimentos colhidos em juízo, ressaltando que o réu discutiu com a vítima no mesmo dia, indo na casa portando arma de fogo, tendo sido visto por uma testemu

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