(DOC. VP 221.2020.9353.3834)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Agressão a outro detento. Falta grave. Afastamento/desclassificação. Via eleita inadequada. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante da fundamentação apresentada no voto condutor do acórdão recorrido, o afastamento ou desclassificação da infração disciplinar praticada pelo paciente (Lei 7.210/1984, art. 52, c/c CP, art. 129, caput) demanda o reexame de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. 2 - Agravo regimental desprovido.

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