(DOC. VP 221.2020.9366.1650)

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Parcial conhecimento do recurso. Nulidade do reconhecimento pessoal e excesso de prazo. Inovação recursal. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas, analisando o mérito de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal e recomendou a reanálise da prisão. 2 - Parcial conhecimento do recurso. Os tópicos vinculados à nulidade do reconhecimento pessoal, por violação ao CPP, art. 226, e ao excesso de prazo na prisão não serão conhecidos porque estas matérias não foram abordadas na decisão agravada, representando,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote