(DOC. VP 221.2140.8203.4835)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Suspensão do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada de provas. Possibilidade. Urgência da medida. Risco de perecimento de prova. Réu foragido. Relevante transcurso de tempo desde a data dos fatos. Tenra idade da vítima à época. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da Súmula 455/STJ: «A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no CPP, art. 366 deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.» 2 - Os fundamentos do acórdão que determinou a produção antecipada de provas revelam-se idôneos, tendo em vista a urgência da medida, consubstanciada na possibilidade do perecimento ou da fragilidade dos elementos de convicção, seja em virtude do lapso temporal de mais de

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