(DOC. VP 221.2160.9294.3268)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e exclusão de qualificadoras. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Tendo a Corte local indicado indícios de autoria, após exame da prova produzida em juízo, o pleito de impronúncia esbarra na Súmula 7/STJ. 2 - Semelhantemente, havendo a indicação de lastro probatório mínimo para as qualificadoras do motivo torpe, do meio cruel e do meio que dificultou a defesa da vítima, a Súmula 7/STJ obsta seu decote da pronúncia. 3 - Agravo regimental desprovido.

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