(DOC. VP 230.3130.7396.2563)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto. Dosimetria. Writ não conhecido. Ausência de flagrante ilegalidade. Crime cometido durante regime aberto. Exasperação da pena-base. Possibilidade. Precedentes. Compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea. Compensação parcial. Multirreincidência. Precedente.

Agravo regimental improvido.

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