(DOC. VP 230.3280.2495.1182)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Confissão parcial ou qualificada. Reconhecimento da atenuante. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior de Justiça assentou a orientação de que mesmo a confissão qualificada permite a incidência da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». 2 - Agravo regimental desprovido.

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