(DOC. VP 230.4120.8405.7972)

STJ. Internacional e processual civil. Arbitragem. Compra e venda internacional. Inadimplemento. Sentença arbitral. Representação processual. Documentação regular. Citação. Desnecessidade de rogatória no processo arbitral.

1 - A alegada irregularidade de representação processual deve ser rejeitada, porque a parte requerente apresentou procuração acompanhada da respectiva tradução juramentada (fls. 1.328- 1.333 e 1.354-1359, e/STJ). Além disso, foram carreados documentos que atestam que foi criada, em Dubai, a filial Sucden Middle East da empresa Sucres et Denrees e que o Senhor Paul- Antoine Brianchon, que outorgou a procuração, é seu representante legal (fls. 1.234-1.242, e- STJ). 2 - Além disso, a j

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote