(DOC. VP 230.5010.8356.1946)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Prejudicialidade. Não ocorrência. Manutenção dos motivos que ensejaram a decretação. Revogação. Impossibilidade. Fundamentos idôneos. Circunstâncias do delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Temor da população local. Conveniência da instrução criminal. Motivo do crime. Revolvimento fático probatório. Teses da defesa não apreciadas pela corte estadual. Omissão não verificada. Apresentação dos fundamentos que justificaram as razões de decidir. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - No caso em apreço, as instâncias ordinárias apontaram prova da existência do delito e o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do agravante, mormente as circunstâncias da conduta criminosa, pois supostamente o agente, em concurso com o corréu, ceifou a vida da vítima, mediante golpes de facão, em razão de disputas relacionadas com o tráfico de drogas, constando, ainda, da denúncia, que o acusado também atingiu a vítima com um bastão da CEMIG e a atropelou com o seu ve

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