(DOC. VP 230.5010.8378.2881)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado tentado. Fração de aumento. Caso concreto. Iter criminis percorrido. Impossibilidade de revisão. Revolvimento fático probatório. Regime inicial mais gravoso. Fundamentação concreta. Súmula 269/STJ. Substituição da pena. Impossibilidade. Reincidência em crime patrimonial violento.

1 - A fração relativa à causa de diminuição de pena da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido pelo agente. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a redução de pena no patamar de 1/2, tendo em vista o quase esgotamento do iter criminis, em virtude do rompimento de obstáculo e da fuga perpetrada. 2 - Reverter a conclusão do julgado, de forma a verificar se deve ser aplicada a fração máxima do redutor pela tentativa, implicaria profundo revolv

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