(DOC. VP 230.5010.8411.5904)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Réu indígena. Alegação de cerceamento de defesa por ausência de laudo antropológico e de intérprete não verificada. Indígena integrado aos costumes gerais da sociedade. Conclusão diversa que desafia a Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme a iterativa jurisprudência desta Corte, « É dispensável a realização de exame pericial antropológico ou sociológico quando, por outros elementos, constata-se que o indígena está integrado à sociedade civil e tem conhecimento dos costumes a ela inerentes. Precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal « (REsp. 1.129.637/SC/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 10/3/2014), aplicando-se a mesma conclusão em relação à necessidade de intérprete.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote