(DOC. VP 230.5010.8903.0772)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Violação do CP, art. 65, III, d. Confissão espontânea. Atenuação obrigatória, ainda que não considerada como suporte da condenação. Recente jurisprudência da quinta turma. REsp. 1.972.098/SC/STJ, DJE 20/6/2022. Redimensionamento da pena privativa de liberdade que se impõe. Agravo regimental desprovido.

I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a seção ou a turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. II - O CP, art. 65, III, d não exige, para sua incidência, que a confissão do réu tenha sido empregada

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