(DOC. VP 230.5010.8916.1611)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Latrocínio tentado. Dosimetria. Terceira fase. Fração de diminuição pela tentativa em um terço. Fundamentação idônea. Diversos disparos de projéteis de arma de fogo em direção às vítimas. Iter criminis percorrido. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que, em regra, deve ser adotada a fração máxima de redução da pena no caso de tentativa de latrocínio em que a vítima não sofre ofensa à sua integridade física. Ocorre que, a despeito de o ofendido não ser atingido, é possível a eleição de fração inferior a 2/3 (dois terços) de diminuição da sanção quando as circunstâncias do caso concreto evidenciam o maior percurso do iter criminis, como ocorreu na hipótese, no qual o Réu e

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