Carregando…

(DOC. VP 230.5091.0879.9897)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Nulidade por ausência/deficiência de defesa. Colidência de interesses entre os acusados. Não ocorrência. Regime prisional inicial fechado. Circunstância judicial desfavorável. Motivação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há falar em nulidade por colidência de interesses na defesa simplesmente porque os Acusados, defendidos pelo mesmo advogado, que fora escolhido por eles próprios e constituído por procuração, não apresentaram exatamente a mesma narrativa em juízo, especialmente quando não houve oposição à defesa comum na sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri. 2 - A alegação da suposta nulidade, além de estar desacompanhada de qualquer demonstração de prejuízo, reveste-se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote