(DOC. VP 230.5150.9208.4612)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável, na forma tentada. Reavaliação do patamar de redução pelo conatus. Descabimento. Reexame do iter crimini s percorrido. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Via inadequada, devido à sua estreiteza. Mérito do parecer da procuradoria-geral da república acolhido. Agravo desprovido.

1 - « O quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito (HC 223.070/MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T, DJe 19/3/2013) « (STJ, AgRg no HC 511.235/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 18/06/2019, DJe 27/06/2019). 2 - No caso, a redução da pena privativa de liberdade na etapa derradeira do cálculo t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote