(DOC. VP 230.5150.9642.8144)

STJ. Processual civil e tributário. Portador de alienação mental não comprovada. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 2 - O Tribunal de origem consignou (fls. 316-318, e/STJ): «No caso dos autos, contudo, os documentos acostados não demonstram a alienação mental do autor. O relatório médico de fls. 22 aponta, em termos inespecíficos, que ele padece de alteração neurodegenerativa. Como bem observado na r. sentença, porém, «alteração neurodegenerativa é termo

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