(DOC. VP 230.6190.3828.3685)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Razões da defesa quanto a julgamento contrário às provas. Impossibilidade de reexame dos fatos e provas. Dosimetria. Ausência de constrangimento ilegal. Concretos fundamentos na aplicação da pena. Iter criminis percor rido. Reexame fático.

1 - Não há falar em inidônea fundamentação, e não é possível o reexame dos fatos, em sede de habeas corpus. 2 - A dosimetria não apresenta ilegalidade, já que presentes concretos fundamentos para a aplicação da pena. 3 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote