(DOC. VP 230.6230.3807.9103)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Feminicídio. Pronúncia. Alegação de excesso de linguagem. CPP, art. 413, § 1º. Inocorrência. Fatos descritos de acordo com a denúncia. Agravo desprovido.

1 - Nos termos do ar t. 413, § 1º, do CPP, a decisão de pronúncia consiste em um simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se, tão somente, pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não demandando juízo de certeza necessário à sentença condenatória. 2 - Na hipótese, o acórdão confirmou a decisão de pronúncia, que, com base no acervo probatório, entendeu que há indícios de que o réu teria sido o autor da facada que atingiu a vítim

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