(DOC. VP 230.6250.8445.0625)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Alegação de inocência. Via inadequada. Matéria de prova. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada em 16/2/2000 devido à gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado, pois agravante teria sido contratado como pistoleiro e praticado o suposto crime em v

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote