(DOC. VP 230.6250.8470.4599)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio e organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Revolvimento de fatos e provas. Custódia cautelar motivada. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

1 - As questões em torno da autoria delitiva não podem ser examinadas pelo STJ na presente via, por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. Ademais, na hipótese, afirmou o decreto prisional que, « da análise dos elementos informativos reunidos nos autos do presente inquérito policial e também dos procedimentos cautelares de prisão temporária e busca e apreensão, infere-se que há suficientes ind

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