(DOC. VP 230.7060.8116.5832)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Ação coletiva. Expurgos inflacionários. Transação. Exequente. Não participação. Cumprimento individual e provisório da sentença. Extinção. Honorários sucumbenciais. Indevidos. Princípio da causalidade.

1 - Trata-se de definir (i) a existência de omissão na prestação jurisdicional e (ii) a correta distribuição dos honorários sucumbenciais na hipótese em que o cumprimento individual da sentença coletiva, sob o rito do cumprimento provisório, é extinto sem atendimento da pretensão satisfativa, pela substituição, na ação coletiva, do título executivo judicial pendente de recurso por transação, celebrada entre o legitimado extraordinário e o devedor, excluindo-se por completo a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote