Carregando…

(DOC. VP 230.7060.8841.0776)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Demanda coletiva. Sentença condenatória genérica. Liquidação prévia do julgado. Matéria afetada sob o rito dos recursos repetitivos (REsps 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, rel. Ministro benedito gonçalves, Corte Especial). Tema 1.169. Suspensão do processo. Retorno dos autos à origem. Irrecorribilidade. Insurgência da parte demandada.

1 - Não cabe agravo interno contra decisão que se limita a remeter os autos ao Tribunal estadual, para observância da sistemática dos CPC, art. 1.039 e CPC art. 1.040, tendo em vista que se trata de ato desprovido de conteúdo decisório e que não gera prejuízo às partes. Precedentes do STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote