(DOC. VP 230.7071.0559.5536)

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado tentado. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Preliminar de nulidade por violação ao princípio da colegialidade rejeitada. Decisão monocrática de acordo com jurisprudência dominante. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus oper andi excepcional. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas, analisando o mérito de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal. 2 - Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não conhecimento. O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, como ocorreu n

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