(DOC. VP 230.7071.0672.2323)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Configuração. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Constou do acórdão recorrido violação do CPC, art. 1.026, § 2º, quando na realidade foi apontada violação do art. 1.023, § 2º, do mesmo diploma. 2 - Assim, é devido o acolhimento dos presentes aclaratórios para sanar erro material de maneira que onde consta «Com relação à matéria de fundo, isto é, à violação do CPC, art. 1.026, § 2º, não se pode falar em prequestionamento ficto» (e/STJ fl. 2921), conste «Com relação à matéria de fundo, isto é, à violação d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote